Portagens nas SCUT: DECO recebeu 188 reclamações

Desde a introdução de portagens nas antigas auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT), em 15 de Outubro último, a DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor – já recebeu 188 reclamações e pedidos de informação. Desses, 55 são relativos a Janeiro e Fevereiro de 2011.Uma das situações mais relatadas prende-se com a atribuição de taxas mais elevadas a automóveis com identificadores electrónicos a circular em cima de reboque. “Esta situação não está correcta”, segundo a DECO. Antes de serem colocadas portagens virtuais nas SCUT, os condutores dos reboques faziam o pagamento manual, sem terem de passar pelos corredores da Via Verde. “O problema surge pela falta da modalidade de pagamento manual”.À DECO chegaram também pedidos de ajuda de proprietários de carros novos à espera do Documento Único Automóvel e que por isso viram expirados os seus pedidos de isenção e descontos. Os documentos do automóvel, que a lei determina com comprovativos do concelho de residência, deveriam ter sido entregues no prazo de 60 dias. A DECO já reclamou uma alteração de lei: “Se os documentos provisórios são válidos perante as forças policiais e outros efeitos, não se percebe a recusa pela Via Verde”.Dado que a Via Verde “faz uma leitura cega da lei”, o Governo deveria alterar a portaria, “pois o utente não tem de ser responsabilizado pelos atrasos na emissão do DUA”.“A lei é omissa neste aspecto” e uma alternativa seria a empresa de rent-a-car pagar todas as portagens e cobrar depois a cada cliente o valor que corresponde ao seu período de aluguer. Há ainda reclamações pela ausência de informação discriminada – locais, datas, horas de passagem e valor cobrado – nos recibos emitidos nos postos Payshop. Por “violar o direito à informação”, é outra das questões objecto de pedido de alteração legislativa. A DECO incentiva os utentes das ex-SCUT a reclamar caso tenham problemas semelhantes (ver contactos).Perante estas reclamações, a DECO enviou no início do ano uma carta ao ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, ainda sem resposta. Na carta, recomenda que seja clarificada a necessidade de os beneficiários de isenções e descontos terem de comprovar periodicamente que reúnem essas condições. É o direito à informação que está em causa.

Por: Cândida Castro